Termos de Uso
Última atualização: 09 de outubro de 2026. Aplicável a todos os usuários da plataforma Pokebase.
Aviso Importante sobre Automação e WhatsApp (Meta Platforms):
O Pokebase é uma ferramenta independente de software (SaaS) e não possui nenhum vínculo institucional, patrocínio ou afiliação oficial com a Meta Platforms Inc. ou WhatsApp LLC. Ao conectar seu número de WhatsApp, você declara estar ciente das políticas de uso do aplicativo e se compromete a não praticar spam ou envio de mensagens em massa abusivas.
1Objeto e Descrição dos Serviços
O Pokebase é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) desenvolvida para auxiliar lojistas, colecionadores e leiloeiros de Trading Card Games (TCG) na gestão operacional de seus negócios. A plataforma oferece ferramentas para:
- Gestão, catalogação e condução de leilões dinâmicos via WhatsApp;
- Controle de estoque de cartas e lotes;
- Sistema de "Gaveta Virtual" (Vault) para retenção e agrupamento de pedidos de compradores frequentes;
- Geração e impressão térmica de etiquetas de envio;
- Automação de notificações de arremate e conciliação de cobrança via Pix integrado.
2Cadastro, Elegibilidade e Segurança da Conta
Para utilizar os serviços do Pokebase, o usuário deve:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos ou capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira;
- Fornecer dados cadastrais verídicos, exatos e atualizados (incluindo nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ quando solicitado);
- Manter a confidencialidade de sua senha de acesso e de suas sessões de login (inclusive logins autenticados via Google OAuth);
- Notificar imediatamente a equipe do Pokebase em caso de qualquer suspeita de invasão ou uso não autorizado de sua conta.
3Planos, Assinaturas, Pagamento e Cancelamento
3.1. Cobrança Recorrente: O acesso contínuo aos recursos da plataforma é disponibilizado mediante planos de assinatura (mensal ou anual), processados através do gateway de pagamento parceiro Asaas Gestão Financeira via Pix ou Cartão de Crédito.
3.2. Período de Testes (Trial): Quando ofertado, o período de teste gratuito concede acesso temporário às funcionalidades da plataforma. Findo o período, a continuidade dependerá da contratação ativa de um plano.
3.3. Cancelamento sem Fidelidade: O lojista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel administrativo (em "Assinatura"). O cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso ao plano permanece ativo até o término do ciclo já quitado. Não há cobrança de taxas de rescisão ou multas de fidelidade.
3.4. Inadimplência: Em caso de não compensação da mensalidade, a plataforma poderá restringir temporariamente o acesso às automações até a regularização do pagamento.
4Uso Responsável da Conexão WhatsApp
4.1. Conexão do Usuário: O Pokebase não fornece números telefônicos virtuais para envio de mensagens; a integração técnica funciona conectando a própria conta/número de WhatsApp do Lojista via leitura de QR Code.
4.2. Práticas Proibidas: É expressamente vedado utilizar o Pokebase para:
- Envio de SPAM, mensagens em massa para contatos que não solicitaram ou não autorizaram contato prévio;
- Divulgação de conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou violador de direitos de terceiros;
- Práticas que violem as Políticas Comerciais e Termos de Serviço do WhatsApp / Meta.
4.3. Isenção de Responsabilidade por Bloqueios: O Lojista reconhece que o WhatsApp possui sistemas automáticos e discricionários de detecção de spam. O Pokebase não se responsabiliza por bloqueios, suspensões temporárias ou cancelamento de números decorrentes da conduta do lojista ou de alterações unilaterais da Meta Platforms.
5Autonomia das Vendas e Transações Comerciais
5.1. Natureza da Relação: O Pokebase atua estritamente como provedor de software de gestão (SaaS). O Pokebase NÃO é intermediador financeiro nem participa como comprador, vendedor ou leiloeiro oficial das mercadorias.
5.2. Pagamentos Diretos: Os pagamentos realizados pelos arrematadores dos leilões são transacionados diretamente para a conta do lojista (via Mercado Pago / chave Pix cadastrada). Nenhum percentual ou valor de venda das cartas é retido pelo Pokebase.
5.3. Custódia Física e Entrega das Cartas: A guarda física, integridade, autenticidade (originais vs. réplicas) e postagem das cartas nos Correios ou transportadoras são de responsabilidade integral e exclusiva do lojista perante seus clientes. O Pokebase não possui qualquer responsabilidade por extravios, atrasos de entrega ou desacordos comerciais entre lojistas e compradores.
6Propriedade Intelectual e Marcas de Terceiros
6.1. Software Pokebase: O código-fonte, layout, identidade visual e banco de dados do Pokebase são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo vedada engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada.
6.2. Marcas Registradas de Terceiros: Todos os títulos, personagens, nomes e logotipos relacionados a Pokémon, Pokémon TCG, Nintendo, Creatures Inc., Game Freak, Magic: The Gathering, Wizards of the Coast, Yu-Gi-Oh!, Konami, One Piece Card Game, Bandai e similares são marcas registradas de seus respectivos titulares. A menção a tais termos na plataforma possui caráter estritamente descritivo, para identificação e catalogação dos colecionáveis negociados pelos usuários, sem que haja qualquer vínculo de afiliação ou licenciamento oficial entre o Pokebase e as referidas corporações.
7Disponibilidade do Serviço (Uptime) e Modificações
O Pokebase empenha seus melhores esforços técnicos para garantir disponibilidade e estabilidade ininterruptas. Contudo, paradas para manutenção preventiva, atualizações de segurança ou indisponibilidades decorrentes de provedores de infraestrutura de nuvem, operadoras de telecomunicação ou APIs externas de terceiros não geram direito a indenizações. O Pokebase reserva-se o direito de aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades da plataforma mediante prévia comunicação.
8Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9Canais de Contato e Suporte
Dúvidas sobre estes Termos de Uso ou suporte relacionado à plataforma podem ser esclarecidas diretamente com a nossa equipe: